O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito criada em 2020 instituída pela Lei nº 13.999/2020, que busca auxiliar as empresas durante a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
Criado inicialmente para ser temporário, no ano de 2021 o PRONAMPE se tornou um programa permanente, sendo disponibilizado com pequenas alterações que serão definidas anualmente. Neste ano as reformulações foram acerca das taxas e do tempo de carência, e a oferta de créditos está aberta até 31 de dezembro.
Em julho de 2021, a Receita Federal iniciou o envio de avisos para as empresas acerca da linha de crédito que tem cerca de R$ 25 bilhões em recursos disponíveis. Nessa versão atualizada os juros estão mais baixos e há um prazo maior para o início do pagamento, que era de 8 meses e passou a ser 11 meses, podendo ser divido em até 48 parcelas.
Descubra neste artigo tudo o que você precisa saber sobre essa linha de crédito, quem pode solicitar, quais são os valores e juros, os documentos necessários e em quais bancos o crédito pode ser solicitado.
Quem pode solicitar a linha de crédito PRONAMPE?
Segundo a Receita Federal o programa se dirige à empresas de micro e pequeno porte, com mais de um ano de abertura que estejam enquadradas nos regimes de tributação Simples Nacional e Lucro Presumido.
O valor do crédito corresponde a 30% da receita bruta anual declarada no Programa Gerador de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), ou na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a depender do regime de tributação da empresa, referente aos anos de 2019 e 2020.
Para ter acesso ao PRONAMPE as microempresas devem ter tido faturamento anual de até R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte devem ter tido faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões no ano.
As empresas com menos de um ano de funcionamento também tem acesso ao financiamento e seu valor será de até metade de seu capital social ou de até 30% da média do faturamento mensal, nessa opção a média é multiplicada por 12 no cálculo.
Como solicitar o PRONAMPE 2021?
Para obter a linha de crédito a empresa deve levar a um banco conveniado de sua escolha o comunicado que recebeu no site do Simples Nacional através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ou pela Caixa Postal do e-CAC, o portal da Receita Federal.
Neste comunicado consta um código chamado Hash Code, que será verificado e validado pelo banco. Também deverão ser levados o cartão de CNPJ e a Certidão Negativa da Receita Federal, comprovando que não há pendências na mesma.
Caso haja irregularidades ou divergências na informação de receita bruta, ou pendências na Receita Federal, é necessário que seja feita a retificação da informação e a conclusão das pendências. Após isso deve-se aguardar 15 dias para receber um novo comunicado com os dados atualizados.
Para quem não recebeu o comunicado, se as declarações de 2020 foram entregues para a Receita Federal, não há motivo de preocupação. A Receita emitirá o código para os bancos e a empresa poderá fazer a solicitação normalmente.
Bancos conveniados PRONAMPE 2021
Os bancos que trabalham com o PRONAMPE são todos aqueles que estão listados e autorizados à funcionar pelo Banco Central, sendo bancos públicos ou privados. Os mais conhecidos dentre esses são:
Públicos -
· Caixa
Privados -
· Itaú
A empresa deve preferencialmente solicitar o crédito no banco em que já tenha conta à mais tempo, e o pedido deverá ser feito juntamente ao gerente responsável por sua conta.
Condições de pagamento
O valor do financiamento poderá ser parcelado em até 48 vezes, com prazo de 11 meses para o início do pagamento a partir da aprovação da linha de crédito. E a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 4,25% ao ano), com acréscimo de 6%.
O que é permitido e proibido no PRONAMPE?
O valor recebido do PRONAMPE pode ser utilizado para investimentos na empresa, como adquirir equipamentos novos, realizar reformas estruturais ou pagamento de contas e compra de mercadorias. Porém é proibida a utilização do crédito para distribuição de lucros e dividendos entres os sócios. Além disso a empresa deverá manter o quadro de funcionários em número igual ou superior, desde o período da contratação até 60 dias após a liberação do financiamento.
PRONAMPE 2021 para a sua empresa
O PRONAMPE é uma linha de crédito que possui poucas exigências e por isso pode ser conseguido por muitas empresas por todo o país. Agora você já sabe quem pode solicitar o financiamento, como solicitar e em quais bancos, assim como as condições de pagamento. Se ainda tem alguma dúvida ou questão sobre e gostaria de ser assessorado, entre em contato conosco, ficaremos felizes em te ajudar.
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