SP Substitui Emissão da Primeira Via do RG pela Carteira de Identidade Nacional

Desde o dia 1º de agosto, o Estado de São Paulo começou a substituir a emissão da primeira via do Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo serviço é oferecido nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), vinculado à Polícia Civil.

Agendamento Facilmente Acessível

Para realizar o agendamento, os cidadãos podem utilizar diversos canais: o aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, o portal oficial, totens de autoatendimento e até mesmo pelo WhatsApp. Essa mudança também visa ampliar o acesso ao serviço, permitindo que dependentes possam agendar o atendimento, sendo que o procedimento inicial deve ser feito pelo portal ou pelos totens. Além disso, agora, basta ter uma conta GOV.BR, sem necessidade dos níveis prata e ouro anteriormente exigidos.

Validade da Carteira de Identidade Nacional

De acordo com a Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023, a partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido em todo o território nacional. Até essa data, o RG continuará a ser aceito, mas é recomendável que os cidadãos paulistas façam a transição para a CIN. A nova carteira utilizará o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, o que elimina a possibilidade de duplicidade na identificação do cidadão e diminui os riscos de fraudes. O documento também conta com um QR Code que permite verificar sua autenticidade e se foi furtado ou extraviado.

Como Emitir a Carteira de Identidade Nacional

Para solicitar a CIN, o primeiro passo é realizar o agendamento pelo aplicativo Poupatempo, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), pelos totens ou pelo WhatsApp no número (11) 95220-2974. É importante ressaltar que o agendamento para dependentes estará disponível no portal e nos totens, e deve ser implementado no aplicativo até o final da primeira semana de agosto. Na data agendada, o cidadão deve comparecer ao local escolhido com a certidão de nascimento ou casamento.

Requisitos para a Solicitação

Os cidadãos interessados em solicitar a CIN deverão ter uma conta GOV.BR e estar regularizados na Receita Federal, com dados que devem corresponder aos da certidão apresentada. Caso haja divergências nos dados ou se o cidadão ainda não possui CPF, será oferecida, excepcionalmente, a opção de solicitação do RG estadual. Para menores de 16 anos, é necessário que um responsável legal compareça com um documento de identificação original e cópia.

Documentação Necessária

Para a emissão da CIN, é preciso apresentar um documento que comprove o CPF e a Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples). Vale lembrar que a primeira via da CIN é gratuita.

Validade do RG

O RG ainda é válido e continuará a ser emitido normalmente pelo Estado de São Paulo até 28 de fevereiro de 2032. Durante esta fase inicial de transição para a CIN, o RG permanece disponível para a população.

Para mais informações sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional e outros serviços, acesse o site oficial do Poupatempo.

Fonte: saopaulo.sp.gov.br